16 de maio de 2012 por lucas
O dia 15 de maio foi escolhido para que parlamentares, juristas e mídia se reunissem para discutir as novas tecnologias, liberdade de expressão e lei eleitoral, na VII Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão.
A atual presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) afirmou que “hoje o número de pessoas que lida com redes sociais é enorme, realmente não há nada a ser feito em termos de regulamentação, porque se trata de liberdade de expressão”.
Já o presidente da Câmara Federal, Marco Maia, disse que o Congresso está atrasado em relação a avanços tecnológicos, em especial a internet. “Trata-se de uma área em que as mudanças são avassaladoras, principalmente em função do espaço e do papel que a internet veio ocupar na vida das pessoas. Tão grande é esta velocidade que, para sermos justos, temos que admitir que boa parte da dificuldade para lidar com a situação tem recaído sobre a Justiça Eleitoral. Simplesmente não há tempo para legislar no mesmo ritmo das inovações tecnológicas e da criatividade dos usuários”, destacou Maia.
Por fim, a ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, afirmou que deve-se estudar formas de encontrar o equilíbrio entre liberdade de expressão e direito de resposta.
Fonte: Jornal do Comércio.
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16 de maio de 2012 por lucas
A Câmara Federal aprovou ontem um projeto que tipifica os crimes virtuais. A proposta estabelece que aquele que devassar dispositivo informático alheio, adulterar ou destruir dados sem autorização do titular poderá ser condenado a até um ano de prisão e multa. O Projeto será encaminhado ao Senado.
Fonte: Extraído do Jornal do Comércio Edição 246, ano 79.
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15 de maio de 2012 por lucas
De 15 a 17 de maio, a capital gaúcha será palco da 2ª Business IT South America (BITS), no Centro de Convenções da FIERGS.
Contando com cerca de 183 expositores oriundos de 18 países, a feira tem como uma das organizadoras a Hannover Fairs Sulamerica. Como um dos temas centrais de debate, está a falta de mão-de-obra para as áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no Brasil.
De acordo com projeções da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), oito principais Estados brasileiros necessitarão aproximadamente 78.000 profissionais de Tecnologia da Informação (TI) nos próximos anos, mas as previsões indicam que apenas 33.000 concluirão seus estudos.
O Brasil é um mercado competitivo no segmento de TI, com expansão anual variando entre 10% e 15%.
Fonte: Jornal do Comércio.
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15 de maio de 2012 por lucas
Devido a forte vocação calçadista, empresários do Vale do Paranhana e Vale dos Sinos, especialmente, acompanham atentos a tramitação dos projetos de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG) – PL 87/2010 e do senador Sandro Mabel – PLS 4330/2004, por tratarem da regulamentação da terceirização no Brasil.
Ambos projetos de lei tem proposições similares no que tange a conceito de terceirização, atividade fim e atividade meio, requisitos para contratos, relação de emprego, responsabilidades, possibilidade de subcontratação, segurança e saúde no trabalho, dentre outros aspectos.
Devido a proximidade das eleições municipais, da provável CPMI do Cachoeira e o trancamento de pauta por Medidas Provisórias (MPs), entidades como a FIERGS/CIERGS tem a expectativa que o assunto só terá maiores avanços em 2013.
Fonte: www.couromoda.com.br
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15 de maio de 2012 por lucas
No dia 04/05, em Novo Hamburgo, ocorreu o seminário “Terceirização na Indústria de Calçados”, numa iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Federação e Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs/Ciergs) e Federação Estadual de Trabalhadores na Indústria do Calçado e Vestuário do Rio Grande do Sul (FETICVERGS). Empresários, representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público, entidades sindicais e estudantes da FEEVALE estiveram presentes. O evento abordou, dentre outros assuntos, a tramitação no Congresso Nacional de projetos de lei do Deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG) – PL 87/2010 e do senador Sandro Mabel – PLS 4330/2004, que tratam de regulamentação de serviços de terceirização.
Na abertura, o consultor da Abicalçados, Enio Klein, fez um retrospecto sobre a terceirização de serviços no setor calçadista. Inicialmente, a terceirização iniciou no setor coureiro, para depois atingir a indústria do calçado e hoje fazer parte do DNA do processo produtivo, nas palavras de Klein. Ele ainda comentou que atualmente a principal atividade terceirizada é a costura. Por fim, Klein salientou que “a terceirização, além de ser uma atividade estruturante, é vital para a competitividade da indústria calçadista no mercado internacional”.
O vice-presidente do FETICVERGS, João Nadir Pires, disse em seu pronunciamento que os atelieres geram oportunidades de empregos, e que grande parte das empresas que utilizam os serviços de atelieres fiscalizam rigorosamente as atividades dos prestadores de serviços. Alertou porém sobre o grande número de empregados informais em alguns estabelecimentos, reiterando que as empresas tem o compromisso de fiscalizar seus terceirizados.
Também falaram no evento o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dr. Ermes Pedrassani e o Dr. Gilberto Garcez.
Maiores informações no site www.couromoda.com.br.
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14 de maio de 2012 por lucas
Segundo informações do portal Couromoda, a Associação Nacional das Indústrias de Calçados da Itália (ANCI) trabalha no projeto “Micam no Mundo”, para levar a feira italiana a outros países, em diferentes continentes.
Cleto Sagripanti, presidente da ANCI, comentou que o projeto iniciará em 2013, com previsão de realização nas cidades de Xangai e posteriormente em Moscou e Nova York.
Hoje, a ANCI promove encontros coletivos mundiais conhecidos como “Shoes from Italy”, onde participam cerca de 60 marcas italianas. Já foram realizados encontros nas cidades de Tóquio, Pequim e Hong Kong, na Ásia, e em Johannesburg, na África.
Nas palavras de Fabio Aromatici, diretor geral do Micam e General Manager da ANCI, “o desafio é transformar esses encontros coletivos em um modelo ligado ao Micam de Milão. Queremos reunir no mínimo 150 expositores, em primeiro lugar empresas italianas, como na atual Micam, mas também marcas estrangeiras desde que elas estejam na posição de produtos de preço médio-alto. Já existe um pedido por parte de empresas espanholas e brasileiras”.
Alguns clientes da Biason Advocacia tradicionalmente participam da Micam, em Milão.
Fonte: www. couromoda.com.br
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11 de maio de 2012 por lucas
O Salão Internacional do Couro e Calçado, que ocorrerá em Gramado entre os dias 28 e 30 de maio de 2012, está com boas previsões. Haverá 30.000 m² de área para exposições, reunindo cerca de 700 marcas de calçados femininos, masculinos e infantis.
Segundo reportagem do Jornal NH, estima-se um crescimento de até 15% no número de visitantes em comparação ao ano de 2011. O jornal ainda destaca números da Abicalçados sobre a indústria calçadista, informando que “a produção anual está em torno de 890 milhões de calçados. Deste montante, 15% é destinado ao mercado externo. O volume de cerca de 756 milhões de pares é consumido pelo mercado interno, dividido basicamente em duas estações: inverno e verão.”
Destaque para a parceria com os sindicatos das indústrias calçadistas de Igrejinha, Estância Velha, Ivoti, Novo Hamburgo, Parobé, Sapiranga e Três Coroas, além da ACI-NH (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha) e o IBTec (Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos).
Maiores informações no site www.sicc.com.br
Fonte: Jornal NH
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10 de maio de 2012 por lucas
Tradicional feira européia, a MICAM, que ocorreu entre os dias 04 e 07 de março, na Itália, reuniu alguns fabricantes gaúchos.
Dentre os clientes da Biason Advocacia, apoiados pelo programa Brazilian Footwear de Promoção às Exportações (desenvolvido pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – Abicalçados – em parceria com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex Brasil), fizeram-se presentes as seguintes empresas e marcas: Calçados Satryani, Calçados Biondini, Calçados Miucha e Stéphanie Classic.
Já em estandes individuais e no Espaço Visitors expuseram lançamentos as marcas Cecconelo, Werner e Jorge Bischoff. Esta última apostou em quatro macro tendências para a nova coleção, que receberam o nome de Vermelho, Mistura de Texturas, Urbano Chique e Velha Nova Iorque.
Fonte: Abicalçados.
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3 de maio de 2012 por lucas
O presidente da seccional gaúcha da OAB, Claudio Lamachia, juntamento com representantes do Cremers e Crea, entregará hoje ao secretário de segurança estadual, Sr. Airton Michels, laudos técnicos sobre a situação do Presídio Central de Porto Alegre.
A CPI do Sistema Carcerário apontou o Central como o pior presídio do país.
Lamachia classificou o Central como irrecuperável, em entrevista ao Jornal do Comércio de 03/05.
A principal proposta da OAB/RS é um cronograma efetivo de ações para redução de apenados nas dependências do Presídio Central. Lamachia afirma que a forma como são tratados os presos não permite a ressocialização.
Ainda, cobra objetividade do governo gaúcho para solucionar o problema.
Fonte: Jornal do Comércio.
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3 de maio de 2012 por lucas
Desde 19 de março deste ano, a Receita Federal deflagrou a Operação Maré Vermelha, com o objetivo de combater a entrada desleal de produtos e fraudes tais como subfaturamento e utilização de falsa classificação fiscal nas importações. A operação consiste em maior rigor nas conferências de mercadorias e trâmites burocráticos, nos portos do país, inclusive nos chamados “portos secos” – terminais terrestres, chamados ainda de zona secundária, onde são armazenados e agilizados documentos necessários para o embarque (nas exportações) ou retiradas (nos casos de importações), desafogando assim as zonas primárias, como portos marítimos, fronteiras e aeroportos.
Apesar da iniciativa ser válida, a carência de pessoal da RF tem motivado atrasos nas liberações. Por consequência, a mercadoria parada não pode ser utilizada, prejudicando, dentre outros, o setor industrial, que fica sem matéria-prima para produção. O diretor executivo do Porto Seco de Novo Hamburgo, Renan Henrich, diz que isto é “uma bola de neve”, com vários setores prejudicados.
Já o delegado da RF de Novo Hamburgo, Luiz Lorenzi, discorda, afirmando que houve um pequeno aumento no tempo de liberações.
Para tentar uma solução, a ACI-NH se reunirá hoje com a RF. A instituição novamente se mobiliza para tentar resolver um problema que afeta a toda região, especialmente o setor industrial.
Fonte: Jornal NH.
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24 de abril de 2012 por lucas
A revista norte-americana Forbes divulgou recentemente o índice Forbes Global 2000 e incluiu as empresas gaúchas Gerdau e Banrisul entre as 2.000 maiores empresas mundiais.
A metalúrgica Gerdau ocupa a 833ª da lista, com valor de mercado de US$ 5,3 bilhões. Já o Banrisul, cujo valor de mercado é de US$ 4,5 bilhões, ocupa a 1.437ª posição.
A Petrobras, dentre as empresas brasileiras, ocupa a melhor posição: 10ª colocada no ranking.
Quem lidera é a multinacional norte americana Exxon Mobil, ligada ao setor de petróleo e gás.
O levantamento da Forbes considera critérios como faturamento, valor de mercado, ativos e lucro líquido.
Fonte: Jornal do Comércio.
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24 de abril de 2012 por lucas
A Feira de Hannover, evento tradicional sobre tecnologias industriais, terá a participação de aproximadamente 5.000 expositores, oriundos de 69 países. A queda no número de expositores, quando comparados os números de 2011, não tira a importância da feira na apresentação de novidades para o setor industrial. No ano passado, o foco foi a eficiência energética; já em 2012, como identificado na chamada da notícia, o foco é a sustentabilidade. Neste sentido, destaque para o potencial brasileiro e do Estado para gerar energia eólica e solar através da chamada tecnologia limpa.
Uma das atrações da feira é a IndustrialGreenTec, demonstrando inovações e tecnologias ambientais ao longo da cadeia de valor industrial.
Fazendo um paralelo com a feira gaúcha FIMEC, voltada em grande parte ao setor coureiro-calçadista, cada vez mais as empresas tem investido em inovações para seu setor produtivo, em especial novidades que tragam benefícios tais como reaproveitamento de materiais e uso de tecnologias limpas.
Fonte: Jornal do Comércio.
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24 de abril de 2012 por lucas
Segundo informações da coluna Mercado, do Jornal NH, a calçadista Bibi inaugura nesta semana sua sexta loja em Porto Alegre.
O shopping Bourbon Wallig foi o local escolhido. A Bibi, focada na fabricação de calçados infantis e líder no desenvolvimento de novos conceitos, tem 45 lojas, entre próprias e franqueadas.
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24 de abril de 2012 por lucas
Luís Roberto Barroso, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutor em Direito, proferiu a palestra “Casos difíceis, interpretação constitucional e criação judicial do Direito” no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para ele, nos últimos tempos, o direito administrativo é visto da perspectiva do cidadão, com foco na resolução de casos difíceis. Salienta que a interpretação tradicional do texto constitucional seguia princípios como a supremacia da carta magna, a presunção da constitucionalidade de suas normas, etc. Desta forma, a administração da Justiça seria quase como um “ato mecânico”.
Já a interpretação moderna significou a mudança de vários paradigmas. “Hoje todo juiz, e em especial o STJ, realiza implicitamente um controle de constitucionalidade quando aplica uma lei”, explicou o professor Barroso. Essa nova interpretação constitucional não é uma construção doutrinária, mas uma exigência da sociedade mais complexa salientou o professor.
Tal complexidade é refletida em casos difíceis que são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O palestrante destacou que a dificuldade de um processo não está no número de volumes ou a qualidade dos advogados, mas em não haver uma solução pré-pronta. Apontou os casos polêmicos como a união homoafetiva no STF e a adoção por homossexuais no STJ como exemplo.
Salientou que para estes casos a Igreja Católica tem o direito de ser contrária e protestar, porém não estaria certo criminalizar a opinião divergente. No momento, brincou: “não dá para debater com alguém com um porrete”.
Destacou também a questão do feto anencéfalo julgado no STF: “não se pode ‘instrumentalizar’ as mulheres, pois elas não são meros meios para o fim reprodutivo”.
Por fim, a visão de Barroso é que as decisões jurídicas permitem o mais importante: que cada um viva por sua crença e convicção interna.
Fonte: www.stj.jus.br
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18 de abril de 2012 por lucas
O assunto suscitado em ação interposta pela empresa Google Brasil Internet S.A., foi reconhecido como repercussão geral pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Trata-se do dever, ou não, da empresa que hospeda sites na Internet, fiscalizar o conteúdo publicado e retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, antes mesmo de receber qualquer ordem judicial para fazê-lo.
O recurso tramita no STF sob o número 660861 e no dia 23 de março de 2012 o Ministro Luiz Fux reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. O Ministro Marco Aurélio teve seu voto vencido e não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Carmém Lúcia e Rosa Weber.
A empresa Google tenta reformar decisão que a condenou a indenizar em R$ 10 mil uma vítima de ofensas através da mídia social Orkut, bem como retirar do ar a comunidade virtual em que as ofensas ocorreram.
Imposta pelo Juizado Especial Cível, a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O Google afirma nas suas defesas que o Orkut é uma plataforma cujo conteúdo é de responsabilidade do usuário, que, ao se cadastrar, aceita e contrata com a empresa os termos de serviço e assume obrigações.
Alega ainda, que a decisão do TJMG resulta em censura prévia, pois a fiscalização do conteúdo pela empresa hospedeira estaria ferindo os arts. 5°, incisos IV, IX, XIV e XXXIII, e 220, parágrafos 1°, 2° e 6°, da Constituição Federal.
Para Lucas Ismael Schnorr, graduado em Sistemas de Informação, está correto alguns posicionamentos da empresa Google, devendo atentar aos seguintes fatos:
• O usuário ao se cadastrar adere a um contrato e aceita os termos do serviço ao mesmo tempo em que assume obrigações;
• Se o sítio hospedeiro tiver a obrigação de fiscalizar o conteúdo publicado, se faria da maioria dos serviços deste tipo algo demasiadamente lento e não se estaria alcançando o real objetivo da Internet que é produzir ao usuário comodidade, agilidade, diversão e bem estar;
• Salienta o fato que mídias sociais como Orkut, Facebook, Youtube e Twitter recebem um número gigantesco de conteúdo por minuto, não havendo viabilidade alguma para empresas de hospedagem controlar seu conteúdo;
• A melhor solução é criar normas aos sítios hospedeiros tais como:
o Devem deixar em local de fácil visualização, maneiras para o usuário informar e denunciar o abuso do conteúdo, para que aí sim ter a obrigação de retirá-lo do ar em prazo determinado e não o fazendo, poderá ser responsável pelos danos causados ao usuário.
o Fazer uma varredura computadorizada por expressões de cunho ofensivo, não permitindo a publicação destas.
o Criar canal de denúncia de conteúdo ofensivo.
o Diversas outras medidas mais eficazes.
Fonte de apoio: www.lexmagister.com.br
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17 de abril de 2012 por lucas
No dia 11 de abril, na Capital gaúcha, ocorreu o segundo Fórum Ambiental da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) no qual foi debatido sobre a utilização ou extinção de sacolas plásticas.
Conforme o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, os supermercados gaúchos não devem tomar medidas prematuras. Em São Paulo a distribuição de sacolas plásticas foi proibida nos supermercados.
O presidente entende a intenção da iniciativa da Associação Paulista de Supermercados, mas acredita sejam prematuras tais medidas, devido à falta de alternativas que sejam práticas, recicláveis, economicamente viáveis e menos prejudiciais ao meio ambiente do que os sacos plásticos tradicionais.
Ainda ressalta para o fato que “se simplesmente eliminarmos as sacolas plásticas, as famílias gaúchas serão oneradas em média em R$ 15,00 mensais para a aquisição de sacos de lixo. Estaremos, na prática, transferindo a conta para o consumidor, que simplesmente trocará a cor do saco plástico de lixo, de branco para azul ou preto”.
A medida correta é criar iniciativas a quatro mãos, reduzindo o uso de sacolas plásticas com programas de conscientização de empacotadores e consumidores, ações do poder público e investimentos da indústria em alternativas.
Por fim, destaca que apoiam a utilização de embalagens retornáveis como alternativas, mas que estas seguem sendo apenas alternativas, e não uma solução definitiva, pois a adoção de um único modelo como ideal, poderia beneficiar outra grande multinacional que produz com exclusividade um determinado produto, sem mesmo, ter sua eficácia comprovada.
Notícia anterior no blog: Meio ambiente e a sacola plástica, postada em 10 de abril.
Fonte: www.agas.com.br
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17 de abril de 2012 por lucas
Na última quinta-feira, 12 de abril, o STF julgou procedente o pedido contido na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 54, protocolizada no Supremo Tribunal Federal pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, todos do Código Penal. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que votaram contra o pedido, tiveram seus votos vencidos pela maioria.
Notícia anterior no blog: 5 votos a 1 em favor da interrupção de gravidez de feto anencéfalo, postada em 12 de abril.
Fonte: www.stf.jus.br
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12 de abril de 2012 por lucas
O julgamento dos processos que versam sobre os planos econômicos Collor I e II estava marcado para hoje, 12 de abril, no Supremo Tribunal Federal. Porém, o STF adiou o julgamento visto que o Ministro Gilmar Mendes considerou não haver tempo hábil para a análise.
As ações são direcionadas a pessoas físicas e jurídicas que mantiveram valores na caderneta de poupança de abril a junho de 1990 (Collor I) e janeiro a fevereiro de 1991 (Collor II).
As ações que tratam sobre os planos econômicos Bresser (1987) e Verão (1989) também aguardam julgamento. O Ministro Dias Toffoli, suspendeu todas as ações na decisão proferida no recurso extraordinário n° 626307-SP. Foi reconhecida repercussão geral da matéria e, para evitar decisões contraditórias, todas as ações que tratam sobre os expurgos inflacionários desses planos, independente do banco demandado, aguardarão esse caso que passará de paradigma. O Procurador Geral da República já se manifestou em favor dos poupadores.
Não há previsão para o julgamento de ambos os casos. Hoje, 12 de abril, continuará a análise do assunto polêmico sobre a interrupção da gestação de fetos anencéfalos.
Fonte: www.clicrbs.com.br
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12 de abril de 2012 por lucas
Protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, questiona a ilegalidade da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. A ADPF tem como objetivo suprir a lacuna deixada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin), que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988.
Na sessão de ontem foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à interrupção da gestação de anencéfalos. O ministro Marco Aurélio, relator, e os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármem Lúcia Antunes Rocha, votaram no sentindo de permitir a interrupção da gravidez em caso de gestação de feto anencéfalo.
O STF suspendeu o julgamento da ADPF 54. O julgamento deve ser retomado às 14 horas do dia 12 de abril.
Fonte: www.stf.jus.br
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10 de abril de 2012 por lucas
No segundo Fórum Ambiental da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), que ocorrerá amanhã na Capital, será debatido sobre a utilização ou extinção de sacolas plásticas. Ambientalistas e empresários do setor atacadista têm discutido sobre o assunto.
Em São Paulo, na semana passada, a distribuição de sacolas plásticas foi proibida nos supermercados. O acessório não é mais distribuído em outras 16 capitais.
Apesar de ser rotulada como vilã do meio ambiente, muitos concordam que é necessário mudar a cultura ambiental da população, não bastando qualquer medida pontual.
Conforme pesquisa da Agas, promovida no mês de julho de 2011, 81,1% dos consumidores gaúchos se posicionaram contra a proibição do uso das sacolas plásticas.
O evento é gratuito e inicia às 13h30min no Hotel Devile.
Fonte: Jornal NH, edição 11.610.
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